Mantida condenação a ex-prefeito por práticas irregulares

de Cuiabá), Nicanor Freire dos Santos, pela prática de improbidade administrativa.

Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD

recuperação ambiental e lhe fosse concedida a redução de 90% do valor da multa administrativa.

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

administrativa também foi aprovada, nesta quinta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

1ª Turma mantém ação penal contra juiz de Rondônia acusado de corrupção ativa

magistrado pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa e corrupção ativa.

Associação de municípios. Natureza jurídica. De acordo com o inciso II, do artigo 37 da CR, reputa-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente da administração pública sem observância do requisito da aprovação prévia em concurso público.

municípios, entidade civil de duração indeterminada, que tem como finalidade a integração administrativa, econômica e social dos municípios que a compõe.

Comentários sobre a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006

atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo

A responsabilidade dos servidores públicos.

professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa

Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Dos Bens Públicos

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Prorrogação ou nova contratação emergencial

atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo

Direito Civil: introdução

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Responsabilidade Civil da União por atos terroristas, de guerra ou correlatos contra aeronaves brasileiras.

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Comentários iniciais à Lei nº 11.113 de 13/05/2005.

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

A Constituição de 1946 e os "funcionários públicos": alguns aspectos .

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Direito e Urbanismo: Breves anotações à Carta de Atenas de novembro de 1933

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Da autonomia municipal ao caráter federativo dos municípios brasileiros.

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais. Bem jurídico tutelado pela norma penal.

Rol taxativo. dolo genérico. Autoria. Domínio do fato comprovado em relação à parcela dos acusados.

Sob pressão, reitor da UnB pede afastamento de 60 dias.

Uma semana após o início da ocupação do prédio da reitoria, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, anunciou hoje (10) que se afastará do cargo por 60 dias.

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy